20/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL), Ailton Lino da Cunha Filho (OAB 18866/AL) Processo 0749528-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Geraldo Alves da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/01/2025 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 09:22

Decisão Proferida
11/12/2024 19:33

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:43

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 09:57

Expedição de Carta.
16/10/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:14

Decisão Proferida
15/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711402-08.2020.8.02.0001

Moinhos de Trigo Indigena S.A - Motrisa

R2 Distribuidora LTDA

Advogado: Jameson Alves de Sant Ana Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2020 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0754023-78.2024.8.02.0001

Maria Jose Araujo dos Santos Valerio

Banco do Brasil S/ a

Advogado: Carlos Henrique Menezes Messias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0736070-04.2024.8.02.0001

Jailson Domingos da Silva

Unimed Maceio

Advogado: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0700879-58.2025.8.02.0001

Ana Paula Bittencourt Moura

Municipio de Maceio

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0704306-97.2024.8.02.0001

Vanimar Salomao Pita

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2024 09:40

Exibir Processo