07/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:58

Reativação de Processo Baixado
30/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:35

Execução de Sentença Iniciada
07/05/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 14:20

Transitado em Julgado
16/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:55

Expedição de Certidão.
08/03/2025 01:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 08:53

Conclusos para julgamento
20/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:28

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:25

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maíra Costa Almeida (OAB 11366/AL) Processo 0700879-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Bittencourt Moura - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
09/01/2025 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 19:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 18:42

Expedição de Carta.
09/01/2025 18:10

Decisão Proferida
09/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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