31/08/2025 00:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:19

Execução de Sentença Iniciada
19/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0746062-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTOR: B1Claudemir Silva do NascimentoB0 - DECISÃO Tendo em vista a faculdade conferida pelo art. 307, caput, § 2º e 4º, do atual Código de Normas da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), para uma melhor organização -adequação sistêmica, determino que a Secretaria promova o cadastro do cumprimento definitivo de sentença em apartado, devendo ser aberto sequencial e adotadas as seguintes providências na sequência: Translade-se para o sequencial (autos apensos) a petição e os documentos de p. 199-208 do processo principal; remeta-se o sequencial (autos apensos) concluso (fila SAJ - concluso início execução); e Arquive-se o processo principal.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:28

Decisão Proferida
17/08/2025 01:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:36

Processo Desarquivado
11/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO SAMPAIO GALVÃO (OAB 8149/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0746062-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTOR: B1Claudemir Silva do NascimentoB0 - DECISÃO Indefiro o pedido de cumprimento de sentença por não ter a parte autora observado todas as disposições da Resolução CNJ n. 303/2019 (art. 6º), Resolução TJAL n. 21/2023 (art. 2º), Resolução TJAL n. 49/2024 (art. 6º) e do art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente - art. 27 da Lei n.º 12.153/2009), especificamente: [ ] não juntada de planilha demonstrativa de cálculo do crédito pretendido.

Poderia ser obtida, por exemplo, com a utilização do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/. [ ] planilha demonstrativa de cálculo do crédito pretendido não observou as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC; ou não contém com clareza todas as atualizações realizadas no crédito exequendo, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, descrição do índice de correção monetária e dos juros aplicados (inclusive seu percentual), que devem estar em conformidade com os fixados no título exequendo, e o período de incidência, além da data-base da atualização monetária dos valores (assim considerada a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração dos cálculos).

Poderia ser obtida, por exemplo, com a utilização do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/). [ ] não juntada de demonstrativo de cálculo que contenha a data inicial e a final, bem como o total de dias considerados, em relação ao crédito pretendido de astreintes (multa diária) por descumprimento de obrigação de fazer/não fazer/entregar imposta no título exequendo (§ 4º do art. 537 do CPC). [ ] não especificação dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.). [x] não descrição e/ou comprovação de dados bancários [conta bancária e/ou chaves pix de titularidade do(s) credor(es) para recebimento do eventual crédito ao final].

Logo após observadas as formalidades legais, arquive-se o processo.

Saliento que a parte autora poderá requerer o desarquivamento dos autos se sanar o vício apontado e não estiver prescrita a pretensão executória.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 19:24

Decisão Proferida
31/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:12

Transitado em Julgado
21/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Sampaio Galvão (OAB 8149/AL), Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0746062-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Silva do Nascimento - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 152-157 para acrescentar à sentença de p. 145-149 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para condenar o réu, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), a pagar a parte autora, Claudemir Silva do Nascimento (CPF n. *34.***.*97-24), a quantia de R$ 8.599,99, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,09 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:57

Apensado ao processo
27/01/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0746062-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Silva do Nascimento - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), a pagar a parte autora, Claudemir Silva do Nascimento (CPF n. *34.***.*97-24), a quantia de R$ 8.599,99 (oito mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,08 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:39

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:22

Decisão Proferida
10/12/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
26/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:09

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 08:44

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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