25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 11:18

Intimação / Citação à PGE
24/07/2025 10:13

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0734392-22.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Eunice Aparecida Ferreira da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0734392-22.2022.8.02.0001 Agravante: Estado de Alagoas.

Advogado: José Alexandre Silva Lemos (OAB: 20542A/AL).

Agravada: Eunice Aparecida Ferreira da Silva.

Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL)
23/07/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
22/07/2025 20:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 11:53

Ciente
22/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0734392-22.2022.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Eunice Aparecida Ferreira da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0734392-22.2022.8.02.0001/50001 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE).

Agravado: Eunice Aparecida Ferreira da Silva.

Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial em apelação cível interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.

Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) - Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL)
16/07/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 08:18

Ato Publicado
09/07/2025 12:43

Ciente
09/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 12:11

Ciente
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:42

Incidente Cadastrado
23/05/2025 08:54

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:20

Ato Publicado
16/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 18:11

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 21:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 15:26

Juntada de Petição de recurso especial
22/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 09:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/02/2025 09:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/12/2024 16:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/12/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:03

Retificado o movimento
20/05/2024 10:02

Ciente
20/05/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:22

Incidente Cadastrado
17/05/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:53

Intimação / Citação à PGE
29/04/2024 11:44

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 14:35

Acórdãocadastrado
25/04/2024 13:24

Processo Julgado Sessão Virtual
25/04/2024 13:24

Conhecido o recurso de
18/04/2024 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 12:38

Conclusos para julgamento
11/04/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
09/04/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 12:57

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/12/2023 16:25

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio
04/12/2023 16:22

Registrado para Retificada a autuação
04/12/2023 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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