05/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 18438A/AL) Processo 0749575-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leosias Dias de Carvalho2 - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - A parte autora postulou o benefício da gratuidade da justiça, o qual, embora requerido, não foi objeto de análise expressa por este Juízo durante o trâmite processual.

Considerando que o processo tramitou integralmente sem qualquer manifestação judicial acerca do pedido, impõe-se reconhecer que houve a concessão tácita da gratuidade, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, segundo o qual, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Assim, com fundamento no disposto no art. 98 do Código de Processo Civil, CONCEDO o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.

Observa-se que não há custas a recolher.

Diante disso, determino que a Secretaria realize o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:42

Decisão Proferida
26/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 18438A/AL) Processo 0749575-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leosias Dias de Carvalho2 - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte autora juntou documentos para comprovar as suas condições e de que não conseguiria pagar as custas iniciais (em fls.31/34), onde a manifestação passou despercebido por este juízo, o processo andou e houve a homologação do acordo, em sentença as custas remanescentes foram dispensadas, mas ao remeter a contadoria esta informou que ainda existe custas a serem cobradas.

Munido das informações supracitadas, em analise ao processo percebe-se que as custas que ainda faltam ser cobradas é a inicial, onde analisando os documentos apresentados, verifica-se que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, uma vez que os elementos constantes dos autos demonstram a sua capacidade de arcar com as despesas processuais, entretanto, considerando o princípio do amplo acesso à justiça e as disposições do artigo 98, §5º, do Código de Processo Civil, determino o parcelamento das custas processuais em 02 (duas) parcelas mensais e consecutivas.

Diante dos fatos apresentados acima, determino que os autos sejam remetidos a contadoria para realizar o parcelamento das custas iniciais, após o pagamento das duas parcelas, determino que os autos sejam arquivados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:56

Decisão Proferida
13/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:30

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
05/09/2024 18:31

Remessa à CJU - Custas
05/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:30

Transitado em Julgado
25/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:16

Homologada a Transação
22/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 22:06

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 19:07

Expedição de Carta.
21/11/2023 19:06

Expedição de Carta.
21/11/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:27

Decisão Proferida
19/11/2023 18:20

Conclusos para despacho
19/11/2023 18:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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