14/01/2025 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Martins Neto (OAB 25948/PE) Processo 0717044-88.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rancho do Vale Combustiveis Ltda, Cotegy Combustíveis Ltda - Réu: Plus Express Transportadora Ltda-epp (Representante Paulo José Alves de Carvalho Moura), Paulo José Alves de Carvalho Moura - 1.

Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (§ 1º, art. 523, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário do débito (art. 525, do CPC); 2.

Caso não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, através do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na memória de cálculo; 3.

Obtendo êxito na indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC); 4.

Havendo manifestação quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, intime-se a parte exequente a fim de que se manifeste no prazo de 05 dias, voltando os autos conclusos para decisão; 5.

Todavia, acaso não seja apresentada manifestação pela parte executada, volvam-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convolada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC; 6.

Por outro lado, não obtendo êxito a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte devedora, devendo o meirinho observar a ordem de preferência do art. 835 do CPC, com a necessária lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada.

Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertencentes ao executado e acoste-se aos autos as respostas, com a abertura de vista à parte credora a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; 7.

Com o esgotamento de todas as diligências com o propósito de localizar bens do devedor e, na hipótese de não haver êxito, intime-se o exequente concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de outros bens passíveis de constrição. 8.

Publique-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 19:59

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2025 19:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/01/2025 19:57

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 19:13

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:58

Conclusos para despacho
16/04/2024 20:57

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 13:06

Expedição de Mandado.
29/08/2023 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 18:27

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/06/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:20

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 09:00

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 17:43

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
24/05/2022 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 14:59

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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