TJAL - 0729898-80.2023.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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28/03/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Arieni Bigotto (OAB 38157/PR) Processo 0729898-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Batista da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora/Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
27/02/2025 23:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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17/01/2025 10:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Arieni Bigotto (OAB 38157/PR) Processo 0729898-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Batista da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Reafirmo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.
Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.
Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,16 de janeiro de 2025.
Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito -
16/01/2025 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 19:11
Julgado improcedente o pedido
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23/09/2024 12:37
Conclusos para decisão
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29/08/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 10:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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21/08/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/08/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 10:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/07/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 18:35
INCONSISTENTE
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08/07/2024 18:35
INCONSISTENTE
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08/07/2024 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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08/07/2024 10:47
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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04/07/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
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04/07/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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07/05/2024 22:35
Juntada de Outros documentos
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30/04/2024 11:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/04/2024 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/04/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 15:27
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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19/04/2024 08:48
INCONSISTENTE
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19/04/2024 08:48
Recebidos os autos.
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19/04/2024 08:48
Recebidos os autos.
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19/04/2024 08:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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19/04/2024 08:48
Recebidos os autos.
-
19/04/2024 08:48
INCONSISTENTE
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18/04/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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18/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
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28/03/2024 10:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/03/2024 09:43
Expedição de Carta.
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09/01/2024 10:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/01/2024 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2024 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2023 16:17
Conclusos para despacho
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20/09/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 09:16
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/08/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/08/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 10:26
Conclusos para despacho
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18/07/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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