27/03/2025 17:38

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
24/03/2025 19:01

Remessa à CJU - Custas
24/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:58

Transitado em Julgado
17/01/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Herbert Mozart Melo de Araujo (OAB 3287/AL), Zelinda Maria Albuquerque Pinheiro (OAB 8214/AL), Raíssa Tenório Araújo (OAB 8964/AL) Processo 0724953-21.2021.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Marcio Jorge de Araújo Camelo, Adriana Gazzaneo Gomes - Embargado: Pemagri Peças e Máquinas Agrícolas Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, desconstituindo a constrição levada a efeito sobre o imóvel descrito na Av.

Wenceslau Lindoso de Assis, nº 501, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL.

Translade-se cópia da presente sentença para o processo executivo principal 0006596-54.2009.8.02.0001.

Em decorrência do princípio da causalidade e, nos termos do verbete nº. 303 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vistas à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Acaso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do cpc), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio tribunal de justiça de alagoas (art. 1010, § 3º, cpc), com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias1, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ.

Após, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 19:11

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 23:50

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 10:39

Republicado ato_publicado em 27/10/2023.
26/07/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 19:47

Decisão Proferida
03/07/2023 14:00

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:06

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:00

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:49

Apensado ao processo
17/08/2022 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2022 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 18:04

Despacho de Mero Expediente
04/08/2022 16:51

Conclusos para despacho
01/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 13:14

Despacho de Mero Expediente
20/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 12:27

Publicado ato_publicado em data.
03/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 17:41

Despacho de Mero Expediente
13/09/2021 20:20

Conclusos para despacho
13/09/2021 20:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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