17/08/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0700920-76.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Francisco Sobrinho (canoa)B0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - Revisitando os autos, verifica-se que, em manifestação de fls. 281, a parte requerente pugnou pela redesignação da audiência de conciliação, sob a alegação de que a advogada do autor possuía audiência designada anteriormente para o mesmo horário.

Comprovado o alegado às fls. 282, deixo de aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça decorrente da ausência na audiência de conciliação.

Contudo, visando dar impulso efetivo ao feito, deixo de designar nova audiência apenas após manifestação expressa das partes.

Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência e indicando expressamente o fato que se pretende provar com a produção da prova, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, deverão manifestar o interesse na designação de nova audiência de conciliação.

Havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol com a qualificação completa deverá acompanhar o pedido.

Na hipótese de requerimento para produção de prova pericial, as partes deverão indicar a sua natureza e a especialidade do perito desejado.

A ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na produção de prova.

Decorrido o prazo, VOLTEM-ME os autos conclusos para a fase de saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC, oportunidade na qual serão analisadas eventuais preliminares ou questões prejudiciais suscitadas, bem como os requerimentos probatórios formulados.

Na hipótese de requerimento de julgamento antecipado da lide, encaminhem-se os autos imediatamente para sentença.

Caso as partes requeiram a designação de audiência de conciliação, DESIGNE-SE a audiência, independentemente de novo despacho.

CUMPRA-SE.
08/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:57

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:54:10, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
26/02/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700920-76.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Sobrinho (canoa) - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700920-76.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Sobrinho (canoa) - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia: 27 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
02/01/2025 15:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 09:19

Expedição de Carta.
02/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 09:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
30/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0700920-76.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Sobrinho (canoa) - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte demandante de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Tendo em vista que a presente demanda possui como causa de pedir a negativa de formalização de contrato entre as partes (e não revisão ou nulidade de contrato existente), não se pode exigir a juntada da respectiva via do pacto pela parte autora, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC, cabendo a parte ré coligir aos autos provas da legitimidade do contrato e dos consequentes descontos que estão sendo efetivados na remuneração da parte autora.

Apesar de a parte autora ter indicado na petição inicial seu desinteresse pela autocomposição (CPC, art. 319, VII), vale destacar que o artigo 334, §4º, inciso I do CPC prevê que a audiência inaugural somente não será realizada se ambas as partes pedirem sua dispensa.

Desse modo, e por se tratar de causa que admite autocomposição, DESIGNE-SE audiência de conciliação, ficando o réu advertido que ele deverá manifestar, por petição, eventual desinteresse na autocomposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data da audiência (CPC, art. 334, §5º), caso em que o ato será cancelado e começará a fluir, a partir do protocolo da petição, o prazo para oferta de contestação (CPC, art. 335, II).

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, e cite-se a parte ré para audiência designada.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas por advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º).

Ficam as partes intimadas, desde já, que o não comparecimento de qualquer delas à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, na forma do §8º do art. 334 do CPC.

Caso não haja autocomposição na audiência, fica o réu ciente que começará a fluir seu prazo para oferecer contestação (CPC, art. 335, inciso I).

Quanto ao formato da audiência, Levando em consideração a natureza do ato, ressalto que a audiência deverá ser realizada no formato presencial.

Não obstante, tratando-se de parte ou advogado(a) residente em outro Município e/ou impossibilitada (justificadamente) de comparecer ao fórum na data designada, faculto, com fundamento no art. 334, §7º do CPC/15; nos arts. 2º e 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ; e no art. 381, parágrafo único, do Código de Normas da CGJ/AL; sua realização de forma híbrida, mediante comparecimento virtual, por meio de chamada de vídeo via whatsapp ou com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação online realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber o link e/ou as instruções pertinentes; Em caso de audiência híbrida, deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 465/2022.
19/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 08:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
02/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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