19/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GEILDA DA SILVA CIRINO (OAB 15831/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700577-95.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Paulo Duarte da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Águas do Sertão (farol)B0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito exequendo e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95).

Expeça-se alvará para o levantamento da quantia de R$ 2.004,34 (dois mil e quatro reais e trinta e quatro centavos) depositada às fls. 203/204, com os devidos acréscimos legais, para a conta do autor informada à fl. 208.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
18/08/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/06/2025 17:32

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Geilda da Silva Cirino (OAB 15831/AL) Processo 0700577-95.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Duarte da Silva - Réu: Águas do Sertão (farol) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência do cumprimento da obrigação, às fls. 188/189, bem como se manifeste/requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
16/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Geilda da Silva Cirino (OAB 15831/AL) Processo 0700577-95.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Duarte da Silva - Réu: Águas do Sertão (farol) - DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, e no mérito lhes REJEITO, ficando mantida a sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
30/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:11

Apensado ao processo
16/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Geilda da Silva Cirino (OAB 15831/AL) Processo 0700577-95.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Duarte da Silva - Réu: Águas do Sertão (farol) - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contido na inicial, a fim de DETERMINAR que a parte ré retifique a classificação do imóvel da parte autora, incluindo-o na categoria RESIDENCIAL.

Ademais, DETERMINO que seja feita revisão de todas as faturas emitidas na categoria "Industrial", desde o início do fornecimento (abril/2024) até a data da mudança para a categoria "Residencial", com a devida RESTITUIÇÃO ao autor, em dobro, da diferença entre as faturas, com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de abril/2024 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação.

Indefiro o pedido de danos morais, pelos fundamentos acima expostos.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.
09/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 09:10

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Geilda da Silva Cirino (OAB 15831/AL) Processo 0700577-95.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Duarte da Silva - Réu: Águas do Sertão (farol) - DESPACHO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação em relação à contraproposta apresentada pelo autor à fl. 129.
05/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:44

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Geilda da Silva Cirino (OAB 15831/AL) Processo 0700577-95.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Duarte da Silva - Réu: Águas do Sertão (farol) - DESPACHO Tendo em vista que a parte ré apresentou às fls. 123/124 uma proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, informando se concorda com a proposta ou se deseja o julgamento do mérito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.
13/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:43

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/12/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 21:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 12:26

Expedição de Carta.
24/09/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:57

Expedição de Carta.
24/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
17/09/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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