21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ BENEDITO ALVES (OAB 4452/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0700269-59.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Nair Bonfim dos SantosB0 - RÉU: B1Associação Brasileira dos Servidores Públicos - AbspB0 - Ante o exposto, com base no disposto pelo artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:42

Inexistência de bens penhoráveis
18/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:51

Decisão Proferida
25/07/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: JOSÉ BENEDITO ALVES (OAB 4452/AL) - Processo 0700269-59.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Nair Bonfim dos SantosB0 - RÉU: B1Associação Brasileira dos Servidores Públicos - AbspB0 - Determino o bloqueio online por meio do Sistema SISBAJUD, no valor do débito exequendo, com incidência da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o estatuído no art. 523, do CPC, dos valores existentes em nome da executada, para posterior efetivação da penhora.

Em sendo bloqueados valores, desde já, determino sua transferência para uma conta judicial, dispensando-se a lavratura de termo e, após, intimando-se a executada da constrição, conforme Enunciado nº. 140 do FONAJE.

Caso não sejam encontrados valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, indicar bens passíveis de penhora para satisfação do débito e/ou saldo remanescente, se houver.
21/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:29

Decisão Proferida
18/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Benedito Alves (OAB 4452/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700269-59.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Nair Bonfim dos Santos - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando o requerimento de cumprimento de sentença feito pela parte exequente, INTIMO a parte executada, na pessoa de seu advogado, via DJE, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, segundo a memória de cálculo apresentada às fls. 116, sob pena da incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o quantum total da condenação e de penhora, bem como demais cominações legais.
20/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/03/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Benedito Alves (OAB 4452/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700269-59.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Nair Bonfim dos Santos - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora, via DJE, para se manifestar , no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da memória de cálculo juntada aos autos pela Contadoria, conforme fls. 116/117.
19/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:45

Transitado em Julgado
11/03/2025 15:41

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
11/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Benedito Alves (OAB 4452/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700269-59.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Autora: Nair Bonfim dos Santos - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para atualização dos cálculo.
28/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:14

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
28/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/02/2025 10:07

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:27

Não recebido o recurso
19/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Benedito Alves (OAB 4452/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700269-59.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nair Bonfim dos Santos - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - A parte recorrente, Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo.

Entretanto, não apresentou elementos suficientes que comprovem a sua real incapacidade financeira, limitando-se a alegações genéricas, sem a devida documentação hábil a demonstrar a sua hipossuficiência.

Não obstante, a simples alegação de pobreza não é suficiente para a concessão de justiça gratuita, sendo imprescindível a demonstração concreta da necessidade, o que não restou comprovado no presente caso.

Diante disso, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte recorrente.

Ademais, considerando que o recurso inominado interposto não foi acompanhado do comprovante de preparo, determino à recorrente que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de inadmissibilidade do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 08:53

Expedição de Carta.
21/05/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:23

Expedição de Carta.
13/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
09/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737751-09.2024.8.02.0001

Sebastiao Pascoal dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Adriana Macia Araujo Damiao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0700577-95.2024.8.02.0152

Paulo Duarte da Silva

Aguas do Sertao S.A.

Advogado: Geilda da Silva Cirino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0712424-62.2024.8.02.0001

Arisbete Amorim Tenorio

Jose Gomes da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0715397-05.2015.8.02.0001

Companhia Alagoana de Recursos H e Patri...

Geldy Timotio Sobrinho

Advogado: Rosemary Francino Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0754406-56.2024.8.02.0001

Jonas Alysson Rego da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Rafael da Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2024 14:00

Exibir Processo