29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:05

Custas Emitidas
15/04/2025 11:04

Recebimento de Processo no GECOF
15/04/2025 11:04

Análise de Custas Finais - GECOF
15/04/2025 11:01

Transitado em Julgado
04/04/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700529-08.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Venâncio - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão dos benefícios da justiça gratuita que defiro.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:45

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0700529-08.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Venâncio - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: (i) efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da ação, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5); (ii) colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade; (iii) por fim, efetue juntada de extrato bancário relativo aos períodos indicados como de desconto indevido, com início no mês anterior ao primeiro desconto, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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