26/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL) - Processo 0749019-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Curso de Formação - AUTOR: B1Erica Maria Reais MagalhãesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 14 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/08/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0749019-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erica Maria Reais Magalhães - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmando a medida liminar anteriormente concedida, para determinar que a parte ré providencie a matrícula da autora no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos de 2024, desde que atendidos os demais requisitos do edital e se estiver dentro do número de vagas, assegurado o direito de reposição das aulas perdidas pela demandante.

Condeno o Estado de Alagoas ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte demandante (fl. 125), bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em R$2.100,00 (dois mil e cem reais), com fundamento no art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
16/04/2025 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0749019-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erica Maria Reais Magalhães - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:57

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 18:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 19:02

Juntada de Mandado
17/10/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 18:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2024 18:43

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 20:59

Decisão Proferida
11/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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