TJAL - 0734152-33.2022.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 11:39
Transitado em Julgado
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04/06/2025 09:21
Baixa Definitiva
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02/02/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 16:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/01/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0734152-33.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Antonio Luciano Barbosa - I.
Considerando que a sentença de p. 87/90 respeitou a normativa e jurisprudência vigente na época de sua publicação, tendo transitado em julgado sem interposição de recurso tempestivo, bem como considerando a inexistência de determinação de suspensão dos processos em andamento no Tema 635 do STF, indefiro o pedido de sobrestamento do feito.
II.
Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos.
Cumpra-se. -
14/01/2025 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 19:05
Decisão Proferida
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21/11/2024 09:51
Conclusos para decisão
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27/08/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/08/2024 12:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2024 10:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/08/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:20
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2024 13:20
Redistribuição de Processo - Saída
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15/08/2024 11:59
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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13/08/2024 10:36
Despacho de Mero Expediente
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01/04/2024 12:42
Conclusos para despacho
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18/03/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
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15/12/2023 01:04
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 11:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/12/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/11/2023 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2023 11:03
Julgado improcedente o pedido
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13/11/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/10/2023 14:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2023 10:52
Republicado ato_publicado em 17/10/2023.
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06/10/2023 21:35
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 14:12
Conclusos para despacho
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13/06/2023 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2023 16:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2023 13:22
Despacho de Mero Expediente
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02/03/2023 18:46
Conclusos para despacho
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24/02/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2023 00:29
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 13:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/02/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 11:52
Expedição de Carta.
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08/02/2023 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2023 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 13:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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27/09/2022 19:15
Conclusos para despacho
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27/09/2022 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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