04/06/2025 11:39

Transitado em Julgado
04/06/2025 09:21

Baixa Definitiva
02/02/2025 01:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0734152-33.2022.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Antonio Luciano Barbosa - I.

Considerando que a sentença de p. 87/90 respeitou a normativa e jurisprudência vigente na época de sua publicação, tendo transitado em julgado sem interposição de recurso tempestivo, bem como considerando a inexistência de determinação de suspensão dos processos em andamento no Tema 635 do STF, indefiro o pedido de sobrestamento do feito.

II.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 19:05

Decisão Proferida
21/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/08/2024 10:36

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 01:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:03

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:52

Republicado ato_publicado em 17/10/2023.
06/10/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:22

Despacho de Mero Expediente
02/03/2023 18:46

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 00:29

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:52

Expedição de Carta.
08/02/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2022 19:15

Conclusos para despacho
27/09/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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