TJAL - 0001751-51.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/06/2025 10:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 05:29
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 07:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS (OAB 14069/SE) Processo 0001751-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LUCIANO MORAES DE AQUINO - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES o pedido formulados e DECLARO nula a infração de nº G927402039, incluindo os efeitos dela decorrentes, atribuída à parte autora.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
22/05/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 12:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 12:06
Julgado procedente o pedido
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09/04/2025 08:23
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS (OAB 14069/SE) Processo 0001751-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LUCIANO MORAES DE AQUINO - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
31/01/2025 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS (OAB 14069/SE) Processo 0001751-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: LUCIANO MORAES DE AQUINO - Ante do exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada pleiteada na inicial.
Assim, para regular prosseguimento do feito, passo a editar os seguintes comandos: I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
14/01/2025 20:14
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 20:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/01/2025 20:14
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 19:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 19:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/11/2024 07:08
Conclusos para decisão
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19/11/2024 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/11/2024 11:23
Redistribuição de Processo - Saída
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18/11/2024 15:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/11/2024 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/11/2024 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2024 14:55
Distribuição
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01/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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