TJAL - 0000022-07.2024.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 08:58
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 08:57
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 13:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Sérgio de Oliveira (OAB 159805/SP) Processo 0000022-07.2024.8.02.0060 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: José Valmir dos Santos -
Ante ao exposto, com supedâneo no art. 487, I do CPC, no art. 229 da CF/88, nos arts. 1.694 e seguintes do CC/2002 e na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar José Valmir dos Santos, devidamente qualificado nos autos, da obrigação alimentar em relação aos requeridos M.
E. dos S. e J.
C. dos S., retroagindo os efeitos desta decisão à data da citação, nos termos do art. 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68 (exceto para os alimentos já prestados, por serem irrepetíveis).
Condeno as partes rés em custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre 12 (doze) prestações mensais, que é o valor corrigido da condenação (art. 292, III, CPC), cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita neste ato.
Após o trânsito em julgado da sentença, que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/01/2025 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/01/2025 13:08
Julgado procedente o pedido
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05/12/2024 07:57
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 19:35
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 11:30
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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04/11/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2024 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/11/2024 08:47
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 14:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/10/2024 13:17
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 13:16
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:59
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
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01/10/2024 10:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/08/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:19
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 08:00
Conclusos para despacho
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20/08/2024 08:00
Conclusos para despacho
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20/08/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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