06/06/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:56

Decisão Proferida
27/05/2025 07:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:44

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 01:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0700468-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Soares da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina em relação à parte autora, Isaías Soares da Silva (CPF nº *73.***.*74-04), no prazo de 10 (dez) dias, até que sobrevenha sua aposentadoria, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.297,84 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), a título de valores retroativos (reflexos do abono permanência no terço constitucional de férias e gratificações natalinas), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,31 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/01/2025 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:35

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
10/01/2025 15:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0700468-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaias Soares da Silva - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/01/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:00

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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