02/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 01:34

Expedição de Certidão.
29/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 03:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0728174-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Tavares de Araújo Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente ao 6º quinquênio.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 08:19

Conclusos para julgamento
09/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0728174-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Tavares de Araújo Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 108/115, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/01/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0728174-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romildo Tavares de Araújo Silva - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos informados na inicial, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes aos períodos indicados, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:38

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 11:47

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:43

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:43

Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2024 20:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 05:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
15/06/2024 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
15/06/2024 06:05

Expedição de Carta.
13/06/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:41

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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