29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 0700419-19.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - INDICIADO: B1THIAGO SANTOS DE OLIVEIRAB0 - Posto isto, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, IV, ambos do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA, pelo crime descrito na denúncia contida nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição de pretensão punitiva.Sem custas.Intime-se o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, remetam-se os Boletins Individuais ao referido instituto e à Secretaria de Defesa Social/AL, consoante a inteligência do parágrafo 3º, do art. 809 do Código de Processo Penal.Em seguida, após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/01/2025 15:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Altair Oliveira Costa (OAB 5538/AL) Processo 0700419-19.2015.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Tentativa de Conciliação, para o dia 24 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:51

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
20/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:07

Expedição de Certidão.
18/05/2024 02:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 13:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 09:00

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:40

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/08/2023 13:06

INCONSISTENTE
07/08/2023 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2022 10:39

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:33

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:46

Expedição de Certidão.
24/08/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 00:41

Expedição de Certidão.
14/10/2019 17:27

Expedição de Certidão.
23/08/2019 11:20

Expedição de Certidão.
19/06/2019 17:47

Expedição de Certidão.
17/10/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2018 17:37

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
26/07/2018 17:24

Expedição de Certidão.
20/09/2017 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 16:28

Conclusos para despacho
08/10/2015 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2015 15:33

Conclusos para despacho
16/07/2015 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2015 08:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2015 07:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 16:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2015 16:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2015 14:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2015 14:25

Expedição de Ofício.
03/07/2015 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2015 07:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2015 15:36

Conclusos para despacho
02/07/2015 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2015 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2015 14:05

Expedição de Ofício.
01/07/2015 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2015 15:58

Conclusos para despacho
01/07/2015 15:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2015 08:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 15:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2015 15:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 15:49

Juntada de Mandado
21/05/2015 16:01

devolvido o
06/05/2015 17:40

Expedição de Mandado.
06/05/2015 13:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 17:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 15:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2015 14:26

Conclusos para despacho
30/04/2015 13:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/04/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015 17:33

Conclusos para despacho
23/04/2015 17:31

Expedição de Certidão.
23/04/2015 16:06

Recebidos os autos
23/04/2015 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2015 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/04/2015 16:06

INCONSISTENTE
23/04/2015 16:06

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2015 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2015 10:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2015 09:30

Juntada de Mandado
21/04/2015 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/04/2015 09:44

Expedição de Mandado.
21/04/2015 07:52

Juntada de Outros documentos
20/04/2015 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2015 11:43

Expedição de Mandado.
19/04/2015 11:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2015 11:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2015 11:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2015 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2015 08:41

Conclusos para despacho
19/04/2015 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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