04/06/2025 08:13

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0729183-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laenildo Benedito Gouveia - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
21/05/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 03:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0729183-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laenildo Benedito Gouveia - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente ao 5º quinquênio.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0729183-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laenildo Benedito Gouveia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fls. 51/56, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/01/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0729183-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laenildo Benedito Gouveia - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos informados na inicial, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes aos períodos indicados, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:38

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 17:20

Conclusos para julgamento
16/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:09

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 18:09

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:33

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 09:29

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:51

Expedição de Carta.
19/06/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:35

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 18:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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