03/06/2025 08:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0720077-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Augusto dos Santos Júnior - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
09/05/2025 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0720077-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Augusto dos Santos Júnior - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a 03 (três) meses de vencimentos à época da sua passagem para a inatividade correspondentes ao 3º quinquênio.

Os valores serão apurados na fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária, observando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
07/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0720077-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Augusto dos Santos Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a manifestação da parte autora de fl. 137, intimo a parte ré, para que se manifeste, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/01/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0720077-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Augusto dos Santos Júnior - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos informados na inicial, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes aos períodos indicados, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 18:36

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
30/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:23

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:47

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 13:47

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 11:18

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 21:37

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 01:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:57

Expedição de Carta.
04/06/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
30/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 23:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705775-81.2024.8.02.0001

Marluce da Conceicao Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernando Auri Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0701484-76.2024.8.02.0053

Banco Bradesco S.A.

E R da Silva Comercio

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0722263-14.2024.8.02.0001

Jose Arnaldo Costa

Estado de Alagoas

Advogado: Samuel Souza Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0730085-88.2023.8.02.0001

Jose Robson de Moraes Rodas Junior

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Jose Robson de Moraes Rodas Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2023 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0711253-17.2017.8.02.0001

Jose Claudio da Silva Lins

Arquitec - Arquitetura, Engenharia e Con...

Advogado: Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/04/2017 17:31

Exibir Processo