21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0725380-47.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Linderley Medeiro de SouzaB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p.155-162.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Linderley Medeiro de Souza (CPF n. *58.***.*18-00) NASCIMENTO: 13/04/1975 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 181-186 A) Valor total: R$ 57.546,88 Valor originário: R$ 33.290,11 Valor corrigido: R$ 44.376,01 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 0,00 [0,5%] SELIC: R$ 13.170,87 DATA-BASE: 03/2025 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 76 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0056, conta corrente 000598196471-1 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 15% (contrato p. 163) BENEFICIÁRIO: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ 43.***.***/0001-98) CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 57.546,88 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Advogados (CNPJ 43.***.***/0001-98) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 155-162 A) Valor total: R$ 11.509,38 Valor Corrigido: R$ 8.875,20 Valor dos juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 2.634,18 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco Bradesco, agência 2115, conta corrente 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 11.509,38 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,04 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
04/06/2025 05:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 12:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:20

Decisão Proferida
27/03/2025 09:32

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:05

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
22/01/2025 14:05

Recebido recurso eletrônico
21/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 00:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 01:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:22

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 17:55

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 00:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:20

Expedição de Carta.
18/07/2023 11:20

Despacho de Mero Expediente
17/06/2023 16:30

Conclusos para despacho
17/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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