16/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELSA SORIANO VALENÇA DE OLIVEIRA (OAB 5097/AL), ADV: LEANDRO LAURENTINO ROCHA DA SILVA (OAB 11059/AL) - Processo 0754386-65.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Luciete Maria da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Hospital MedRadiusB0 e outros - Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/07/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/07/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 18:58

Juntada de Mandado
29/06/2025 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:52

Juntada de Mandado
14/05/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 20:20

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 20:17

Expedição de Mandado.
07/05/2025 19:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 19:54

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Laurentino Rocha da Silva (OAB 11059/AL) Processo 0754386-65.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Luciete Maria da Silva - D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por Luciete Maria da Silva em face do Estado de Alagoas.

A prestação de contas é de responsabilidade da parte exequente, bem assim dos particulares que recebam verbas públicas, ou seja, dinheiro do contribuinte, carecendo, após a realização do tratamento/procedimento, a prova de sua efetivação e a devida prestação de contas, sob pena de incidir responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita e por improbidade administrativa, dependendo do caso.

Assim, intime-se, pessoalmente, a exequente, através de mandado, bem como através de sua representação judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar a prestação de contas integral dos valores públicos utilizados no custeio de seu tratamento.

Intime-se, também, o Hospital MedRadius (fl. 15), por meio de seu Diretor-Presidente, Ricardo Jorge da Silva Pereira (fl. 08) e o Grupo de Anestesia do Estado de Alagoas (fl. 16), todos por mandado e pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acostem aos autos a prestação de contas e respectivas notas fiscais das verbas públicas recebidas para custeio do tratamento da paciente Luciete Maria da Silva, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Atingido o limite da multa, proceda-se ao bloqueio dos valores nas contas bancárias do Hospital MedRadius, de Ricardo Jorge da Silva Pereira e do Grupo de Anestesia do Estado de Alagoas.

Com a prestação de contas, dê-se vista ao Estado de Alagoas, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem concluso os autos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:49

Decisão Proferida
22/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Laurentino Rocha da Silva (OAB 11059/AL) Processo 0754386-65.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Luciete Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o exequente para ciência dos pagamentos efetivados para as Empresas fornecedoras, conforme comprovantes de fls. 79/84.
26/03/2025 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Laurentino Rocha da Silva (OAB 11059/AL) Processo 0754386-65.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Luciete Maria da Silva - Conforme determinado às folhas 37/38 dos autos, passo a intimar a parte exequente para que proceda a juntada da prestação de contas pelo prazo de 15(quinze) dias. " A prestação de contas, advirta-se, é de responsabilidade da parte exequente, bem assim dos particulares que recebam verbas públicas, carecendo, após a realização do tratamento, a prova de sua efetivação e a devida prestação de contas, sob pena de incidir responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita e por improbidade administrativa."
15/01/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 18:24

Decisão Proferida
10/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:00

Juntada de Mandado
15/11/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2024 12:39

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:41

Decisão Proferida
08/11/2024 21:10

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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