05/06/2025 18:04

Remessa à CJU - Custas
05/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 23:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0752918-66.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Eireli (Mr.

Cat) - Diante do exposto concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar para, tão somente, determinar a imediata liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 720572.

Condeno a parte impetrante ao pagamento de metade das custas, em virtude da sucumbência recíproca.

Sem honorários.

Dispensada a remessa necessária em virtude do art. 496, §4º, I do CPC.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos, observando-se eventual necessidade de recolhimento de custas.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
15/01/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 14:55

Concedida em parte a Segurança
10/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 21:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 21:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:06

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:16

Juntada de Mandado
22/11/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 01:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/11/2024 23:26

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 09:23

Decisão Proferida
01/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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