14/06/2025 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:12

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 18:23

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:59

Decisão Monocrática cadastrada
18/09/2024 12:57

Ciente
28/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 16:07

Intimação / Citação à PGE
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 13:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/08/2024 13:49

Vinculação de Tema
05/08/2024 13:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 15:32

Ciente
17/05/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/03/2024 16:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2024 16:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 17:19

Retificado o movimento
18/12/2023 11:16

Ciente
17/12/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 06:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 05:39

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 17:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 17:17

Intimação / Citação à PGE
29/11/2023 17:16

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 10:28

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
27/11/2023 23:00

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2023 23:00

Conhecido o recurso de
27/11/2023 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 10:00

Processo Julgado
13/11/2023 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 08:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 15:23

Incluído em pauta para 08/11/2023 15:23:20 local.
08/11/2023 14:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/10/2023 08:24

Conclusos para julgamento
20/10/2023 08:23

Ciente
20/10/2023 08:23

Volta da PGJ
20/10/2023 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 20:01

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 12:18

Vista / Intimação à PGJ
12/10/2023 08:37

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
11/10/2023 02:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:25

Conclusos para julgamento
09/10/2023 18:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 18:25

Distribuído por Prevenção
09/10/2023 18:20

Registrado para Retificada a autuação
09/10/2023 18:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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