01/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:57

Expedição de Carta.
21/08/2025 06:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702075-97.2024.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: B1Cleonice Ribeiro da SilvaB0 - Concedo o prazo requerido pela Fazenda Pública Municipal às fls. 82/83.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra com o requerido pela Fazenda Pública da União às fls. 87/88.

Cumpra-se.
04/08/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 07:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 04:09

Expedição de Certidão.
19/07/2025 04:08

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:47

Expedição de Edital.
08/07/2025 08:01

Expedição de Carta.
08/07/2025 08:01

Expedição de Carta.
08/07/2025 08:00

Expedição de Carta.
08/07/2025 07:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702075-97.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Cleonice Ribeiro da Silva - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 53/57, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 2) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 3) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 4) Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se tem interesse para intervir no feito.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 14:11

Decisão Proferida
13/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
26/12/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:46

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 01:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:13

Expedição de Mandado.
06/09/2024 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 14:17

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 18:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:04

Expedição de Carta.
07/03/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 14:58

Publicado ato_publicado em data.
17/01/2024 09:20

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 12:12

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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