28/04/2025 18:14

Conclusos
02/04/2025 10:46

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisabeth Santa Rosa de Medeiros (OAB 3077/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0738221-74.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Evaldo de Moraes Araujo, Cynthia Santa Rosa de Medeiros - LitsPassiv: TAM - Linhas Aéreas S/A, Max Milhas - Mm Turismo & Viagens S.a - DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre fls.306/307.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
01/04/2025 08:15

Juntada de Documento
31/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:52

Conclusos
28/03/2025 11:51

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 14:02

Juntada de Petição
26/02/2025 11:03

Publicado
25/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:39

Conclusos
25/02/2025 06:55

Juntada de Documento
21/02/2025 10:54

Publicado
20/02/2025 08:35

Juntada de Documento
19/02/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:50

Conclusos
12/02/2025 09:25

Juntada de Documento
11/02/2025 14:26

Juntada de Petição
16/01/2025 15:27

Publicado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisabeth Santa Rosa de Medeiros (OAB 3077/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0738221-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evaldo de Moraes Araujo, Cynthia Santa Rosa de Medeiros - LitsPassiv: TAM - Linhas Aéreas S/A, Max Milhas - Mm Turismo & Viagens S.a - Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º, caput da Lei nº 14.034/2020, para condenar a demandada Maxmilhas, à restituição integral dos valores pagos pelas passagens aéreas, qual seja, de R$ 2.491,14 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e quatorze centavos), a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data dos respectivos desembolsos; bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada autor, como forma de compensação pelos danos morais em razão da má prestação dos serviços, acrescido de juros de mora de 1% desde a citação até a sentença e, a partir daí, juros e correção monetária pela SELIC.

Por fim.

CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 484 do Código de Normas e arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 22:11

Juntada de Documento
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição
08/04/2024 17:47

Conclusos
08/04/2024 14:31

Juntada de Documento
05/04/2024 13:00

Juntada de Petição
05/04/2024 12:55

Juntada de Petição
03/04/2024 10:25

Publicado
02/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:24

Publicado
28/03/2024 15:20

Juntada de Documento
26/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:15

Juntada de Documento
08/03/2024 07:09

Juntada de Documento
22/02/2024 15:22

Expedição de Documentos
15/01/2024 10:27

Publicado
12/01/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 10:06

Outras Decisões
20/10/2023 11:57

Conclusos
28/09/2023 12:12

Juntada de Documento
23/09/2023 10:05

Juntada de Documento
19/09/2023 09:26

Publicado
18/09/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 17:26

Publicado
14/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 20:11

Conclusos
05/09/2023 20:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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