16/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB 4339/AL) Processo 0714047-79.2015.8.02.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: MARCOS BERNARDES DOS SANTOS - Diante do exposto, homologo os cálculos de fls. 636/789 da Contadoria, atualizados até agosto/2024, para fixar o título executivo em R$ 2.197.947,85 (dois milhões, cento e noventa e sete mil, nocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), do qual R$ 1.911.259,00 refere-se à obrigação principal e R$ 286.688,85 aos honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento.

Com fulcro no art. 85, §7º, do CPC, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios devidos no cumprimento de sentença, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre os cálculos do executado e dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados para a mesma data.

Sem custas.

Intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se informe o valor e o percentual da contribuição previdenciária.

Em seguida, intime-se o Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos descontos obrigatórios informados pela parte exequente, indicando expressamente o valor e o percentual dos descontos que entende devidos, se houver, sob pena preclusão e expedição do requisitório nos exatos termos informados pela parte exequente.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os requisitórios de pagamento correspondentes, da seguinte forma: i) crédito principal: natureza alimentar, incidência de imposto de renda (RRA: número de meses indicado nos cálculos da CJU fls. 636/789) e de contribuição previdenciária; ii) honorários sucumbenciais da fase de conhecimento: natureza alimentar, incidência de imposto de renda e não incidência de contribuição previdenciária.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
14/04/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 23:40

improcedência
21/02/2025 23:21

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB 4339/AL) Processo 0714047-79.2015.8.02.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: MARCOS BERNARDES DOS SANTOS - Do exposto, indefiro o requerimento de limitação do litisconsórcio ativo, todavia, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Estado de Alagoas se manifeste acerca dos cálculos da Contadoria Judicial.

Intime-se o Estado de Alagoas desta decisão.

Exaurido o prazo, voltem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
14/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 15:36

Decisão Proferida
24/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 03:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 19:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:57

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
19/08/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 19:32

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
18/04/2024 19:31

Reativação de Processo Suspenso
18/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:09

Decisão Proferida
05/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
27/02/2021 14:14

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 14:50

Conclusos para despacho
16/08/2019 12:24

Conclusos para despacho
19/06/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 20:18

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2019 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2019 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 17:47

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2019 17:41

Expedição de Certidão.
21/05/2019 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2019 16:56

Decisão Proferida
26/01/2019 04:20

Retificação de Prazo, devido feriado
19/01/2019 03:15

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 04:58

Retificação de Prazo, devido feriado
10/01/2019 19:13

Conclusos para despacho
05/01/2019 02:50

Retificação de Prazo, devido feriado
21/12/2018 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2018 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 14:33

Despacho de Mero Expediente
12/12/2017 05:58

Visto em correição
25/01/2017 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 14:40

Conclusos para despacho
25/01/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 17:05

Visto em correição
13/10/2016 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2016 08:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2016 14:31

Expedição de Certidão.
06/10/2016 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2016 13:41

Publicado ato_publicado em data.
05/10/2016 17:50

Decisão Proferida
29/07/2016 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 18:04

Visto em correição
27/10/2015 18:44

Conclusos para despacho
27/10/2015 18:44

Conclusos para despacho
27/10/2015 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2015 14:32

Juntada de Mandado
29/09/2015 15:32

devolvido o
08/09/2015 18:49

Expedição de Mandado.
02/07/2015 18:39

Despacho de Mero Expediente
16/06/2015 18:33

Conclusos para despacho
16/06/2015 18:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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