30/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Valmir da Silva Lisboa Netto (OAB 21860/AL) Processo 0760007-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça - Réu: Banco C6 S/A - DESPACHO Intime-se a parte ré para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre fls.129/135.

Intime-se, também a parte autora para apresentar réplica á contestação em 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
11/04/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 21:44

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir da Silva Lisboa Netto (OAB 21860/AL) Processo 0760007-43.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Cite-se a parte Ré, após, remetam-se os autos ao CEJUSC, a fim de que seja realizada audiência de conciliação, com a citação e intimação da ré para comparecimento à audiência, salientando às partes que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

A autora deverá ser intimada da data da audiência na pessoa de seu advogado, via DJE.

Deverá a parte ré ser advertida do termo inicial do prazo de contestação (art. 335).

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 14 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
15/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 15:34

Decisão Proferida
02/01/2025 18:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 17:15

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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