22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA (OAB 13610/AL), ADV: JOSMARA ALINE MARQUES DE SALES (OAB 7933/AL), ADV: JUSSARA TEIXEIRA DA SILVA SANTANA (OAB 13610/AL) - Processo 0711122-32.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: B1Maria Betania de LimaB0 - B1Enaldo Paixão de OliveiraB0 - RÉU: B1José Assemir Cavalcante SarmentoB0 - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos formulados por Enaldo Paixão de Oliveira e Maria Betânia de Lima Oliveira em face de José Assemir Cavalcante Sarmento, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, mantendo-se a eficácia obrigacional inter partes do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.

Condeno os Autores, partes sucumbentes, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, considerando que os Autores são beneficiários da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 14:58

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
06/02/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 16:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 16:30:36, 13ª Vara Cível da Capital.
28/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josmara Aline Marques De Sales (OAB 7933/AL), Jussara Teixeira da Silva Santana (OAB 13610/AL) Processo 0711122-32.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania de Lima, Enaldo Paixão de Oliveira - Réu: José Assemir Cavalcante Sarmento - Ao compulsar os autos, nota-se que a parte ré arrolou a testemunha Sidney Barros da Silva Júnior, onde alegou que o mesmo estaria viajando e que não poderia comparecer de forma presencial para audiência, Munido das informações supracitadas, determino que a patrona da parte ré , no prazo de 05 (cinco) dias, comprove com documentos idôneos que o mesmo se encontrará em viagem no dia 28/01/2025 às 16h.

Ao passo que informo que será impossível de realizar uma audiência virtual via chamada de video no aplicativo WhatsApp, devido ao fato de usarmos a plataforma ZOOM, onde a mesma disponibiliza meios de gravação da audiência.

Após a manifestação da parte ré, torne os autos conclusos para decisão para que seja analisada por este juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:16

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:12

Conclusos para decisão
03/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 16:00:00, 13ª Vara Cível da Capital.
31/07/2024 18:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/08/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2023 15:16

Expedição de Carta.
24/05/2023 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 18:05

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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