TJAL - 0701060-64.2022.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandro Soares Lima (OAB 5801/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0701060-64.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0701060-64.2022.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Assunto: Tratamento da Própria Saúde Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público da sentença de fls. 164/167.
Maceió, 16 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
16/01/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 15:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/01/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/10/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2024 15:22
Julgado procedente o pedido
-
28/06/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:55
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 23:10
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 10:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/06/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/06/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 13:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/06/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/06/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:45
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/06/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2024 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2024 02:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/05/2024 02:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:55
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 16:30
Despacho de Mero Expediente
-
28/08/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 09:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/08/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/07/2023 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2023 16:16
Despacho de Mero Expediente
-
25/04/2023 14:43
Visto em Autoinspeção
-
17/04/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
15/04/2023 00:15
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 01:01
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 16:30
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 14:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/03/2023 09:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/03/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 08:27
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/03/2023 08:26
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 08:10
Expedição de Carta.
-
23/03/2023 08:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/03/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 08:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/03/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2023 16:16
Decisão Proferida
-
12/03/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
12/03/2023 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2023 16:56
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/03/2023 12:57
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
09/03/2023 18:54
Decisão Proferida
-
09/03/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 13:57
Reativação de Processo Suspenso
-
18/07/2022 08:15
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 08:12
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 14:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 14:47
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
-
11/07/2022 14:46
Processo Reativado
-
08/07/2022 12:17
Suscitado Conflito de Competência
-
07/07/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 10:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/07/2022 10:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/07/2022 20:27
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
06/07/2022 20:26
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/07/2022 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2022 19:48
Decisão Proferida
-
12/05/2022 15:40
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 18:25
Visto em Autoinspeção
-
19/04/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 14:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2022 07:29
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 07:28
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 21:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 19:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2022 19:35
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2022 18:34
Expedição de Ofício.
-
08/04/2022 16:39
Decisão Proferida
-
19/01/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 11:10
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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