28/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), PRISCILLA GUIMARÃES LESSA NETO CAVALCANTE (OAB 13040/AL) Processo 0700461-22.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Crisostomo da Silva - Réu: Estado de Alagoas - DESPACHO De uma analise aos orçamentos juntados, confere-se que não ficou claro se o orçamento juntado atendeu a determinação deste juízo, no sentido de ser aplicado o coeficiente de adequação de preços (CAP) e valores limitados ao preço máximo de venda ao governo (PMVG).

Deste modo, intime-se a clinica IAN, para que junte novo orçamento, devendo especificar o valor do tratamento no mercado e o valor com aplicação do coeficiente de adequação de preços (CAP) e valores limitados ao preço máximo de venda ao governo (PMVG).

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Murici(AL), 08 de abril de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
08/04/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:06

Execução de Sentença Iniciada
24/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 06:40

Expedição de Ofício.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), PRISCILLA GUIMARÃES LESSA NETO CAVALCANTE (OAB 13040/AL) Processo 0700461-22.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Crisostomo da Silva - DESPACHO Diante da manifestação de fls. 128/129, oficie-se à clínica IAN para que apresente orçamento(s) atualizados coma aplicação do coeficiente de adequação de preços (CAP)e valores limitados ao preço máximo de venda ao governo (PMVG), bem como os seus dados bancário, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada do orçamente, determino a realização de bloqueio nas contas do Estado de Alagoas via SisbaJud, da quantia necessária para do procedimento cirúrgico, conforme determinado na decisão de fls. 130/131.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Murici(AL), 07 de janeiro de 2025.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
08/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 19:18

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
22/12/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 09:32

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), PRISCILLA GUIMARÃES LESSA NETO CAVALCANTE (OAB 13040/AL) Processo 0700461-22.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Crisostomo da Silva - DECISÃO Trata-se de ação Cominatória com pedido de antecipação de tutela ajuizada por ALESSANDRA CRISÓSTOMO DA SILVA, qualificado nos autos, em face do Estado de Alagoas.

Em decisão de fls. 24/28, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, confirmados em sentença de fls. 116/120.

Em manifestações o Estado informou que teria adotado as providências necessárias ao cumprimento da decisão liminar.

Em petição de fls 128/129 a parte autora informou que a decisão ainda não foi cumprida, motivo pelo qual pugnou pelo envio de oficio à clínica IAN para que apresente orçamento(s) atualizados coma aplicação do coeficiente de adequação de preços (CAP)e valores limitados ao preço máximo de venda ao governo (PMVG), assim como conforme os seus dados bancário, no prazo de 5 (cinco) dias.

Juntado o orçamento, determino a realização de bloqueio nas contas do Estado de Alagoas via SisbaJud, da quantia necessária para do procedimento cirúrgico.

Realizado o bloqueio expeça-se alvará de transferência de valores para a clínica IAN, conforme solicitado pela parte autora.

Murici , 17 de dezembro de 2024.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
18/12/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:40

Decisão Proferida
17/12/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 08:58

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 05:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:58

Conclusos para julgamento
24/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 09:03

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2024 02:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 05:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 03:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:58

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 13:44

Decisão Proferida
20/06/2024 09:04

Juntada de Informações
18/06/2024 07:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 06:58

Juntada de Informações
12/06/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 12:54

Outras Decisões
05/05/2024 20:05

Conclusos para despacho
05/05/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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