28/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/08/2025 11:08

Expedição de Mandado.
23/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEDSON DALMO DOS SANTOS (OAB 17455/AL), ADV: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 15559/AL) - Processo 0700967-88.2024.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1David Geizon Almeida dos SantosB0 - Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos por David Geizon Almeida dos Santos, a fim de sanar a omissão apontada, retificando-se a dosimetria da pena relativa ao crime previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06.

Assim, aplicando-se as atenuantes na segunda fase, fixa-se a pena-base no mínimo legal, com aumento de 1/3 (um terço) na terceira fase, nos termos da causa de aumento prevista no artigo 40, inciso VI, da referida lei, resultando na pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 933 (novecentos e trinta e três) dias-multa.

Ainda, em cumprimento ao disposto no artigo 69 do Código Penal, determino o cúmulo material das penas privativas de liberdade impostas, resultando na pena total de 10 (DEZ) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 1.516,00 (MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS) DIAS-MULTAS.

No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença.
18/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 10:29

Outras Decisões
29/05/2025 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700967-88.2024.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: David Geizon Almeida dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Denúncia, para condenar David Geizon Almeida Dos Santos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 33, caput (tráfico de drogas), e do artigo 35, caput (associação para o tráfico), com causa de aumento prevista no artigo 40, inciso VI (envolvendo adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação), todos da Lei nº 11.343 de 2006.
19/05/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:25

Apensado ao processo
19/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700967-88.2024.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: David Geizon Almeida dos Santos - Assentada - Genérico
24/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:25

Outras Decisões
18/03/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:24

Juntada de Mandado
14/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:32

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:39

Expedição de Ofício.
06/03/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:59

Outras Decisões
21/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:14

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700967-88.2024.8.02.0015 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: David Geizon Almeida dos Santos - Assim sendo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2025, às 11h00min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.

INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa do acusado de arrolar eventuais testemunhas até a audiência de instrução, eis que se trata de pedido genérico para apresentação do rol de testemunhas de forma extemporânea, o que a jurisprudência superior não tem admitido.
24/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:43

Outras Decisões
22/01/2025 11:42

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
22/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:49

Juntada de Mandado
06/01/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:37

Juntada de Informações
02/01/2025 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Barbosa dos Santos Júnior (OAB 15559/AL) Processo 0700967-88.2024.8.02.0015 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: David Geizon Almeida dos Santos - Considerando que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado David Geizon Almeida dos Santos, imputando-lhe a conduta descrita nos artigos 33 e 35, da Lei n.º 11.343/06 (tráfico de drogas e associação para o tráfico), com causa de aumento prevista no artigo 40, inciso VI, também previsto na referida Lei, NOTIFIQUE-SE o denunciado para oferecer a defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 11.343/2006.

Deverá constar do mandado de notificação que o denunciado na sua respectiva defesa, poderá arguir preliminares, opor exceções e invocar todas as razões de defesa, bem como oferecer documentos, justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número máximo de 5 (cinco).

Se as peças defensivas não forem apresentadas, tempestivamente, ou tendo os acusados se manifestado no sentido de não possuírem condições para contratação de advogado destinado a patrocinar suas defesas, nomeio, desde já, o Defensor Público atuante nesta comarca, como patrono destes, devendo ser-lhe remetido os autos para apresentação das peças processuais supracitadas.

Apresentada as defesas, VENHAM-ME os autos conclusos.

Providências pela Secretaria.
19/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 13:28

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 01:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 14:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:42

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
28/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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