30/05/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Bertoldo Tenório (OAB 19876/AL) Processo 0720084-44.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Gislene Lins Roberto de Lima, Jose Lins Roberto, Genilda Roberto Teles - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 128-132, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 16/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO HOMOLOGO o pedido feito pelas partes, às fls. 144, para conceder a dispensa do prazo recursal, tendo em vista a preclusão consumativa por parte da Fazenda Pública, que devidamente intimada, se manifestou às fls. 139 e nada impugnou.

Posto isto, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a Sentença de fls. 128-132, integralmente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Bertoldo Tenório (OAB 19876/AL) Processo 0720084-44.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Gislene Lins Roberto de Lima, Jose Lins Roberto, Genilda Roberto Teles - DECISÃO HOMOLOGO o pedido feito pelas partes, às fls. 144, para conceder a dispensa do prazo recursal, tendo em vista a preclusão consumativa por parte da Fazenda Pública, que devidamente intimada, se manifestou às fls. 139 e nada impugnou.

Posto isto, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a Sentença de fls. 128-132, integralmente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
21/05/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:03

Remessa à CJU - Custas
21/05/2025 17:54

Transitado em Julgado
21/05/2025 13:11

Decisão Proferida
07/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 18:57

Expedição de Carta.
24/04/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 18:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Bertoldo Tenório (OAB 19876/AL) Processo 0720084-44.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Gislene Lins Roberto de Lima, Jose Lins Roberto, Genilda Roberto Teles - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de fls. 110, para conceder o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido, para apresentação do Esboço de Partilha.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:56

Decisão Proferida
06/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:19

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 16:44

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 08:45

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:38

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:02

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 18:30

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 01:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 17:42

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 17:30

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 18:02

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 19:03

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 07:48

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:44

Despacho de Mero Expediente
22/09/2023 08:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 15:50

Decisão Proferida
24/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:58

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 09:05

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:04

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:10

Decisão Proferida
17/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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