28/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/08/2025 11:16

Expedição de Mandado.
28/08/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0762350-12.2024.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: B1Wilton da Silva SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por W DA S S em face de E DA S, para REGULAMENTAR o direito de visitas do genitor à filha menor W DA S S, estabelecendo o seguinte regime: I - o pai exercerá o direito de visitas no segundo e quarto domingo de cada mês, das 08:00h às 19:00h, sem pernoite, com retirada e entrega da criança na residência habitual da menor, podendo o pai compartilhar momentos com sua filha em local de sua escolha, desde que assegure o bem-estar e a segurança da menor durante todo o período.

II - Fica também assegurado o direito de visitas no aniversário do genitor, com alternância no Natal e Ano Novo (um com cada genitor).

Torno definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida.
26/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 20:33

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0762350-12.2024.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Wilton da Silva Santos - DESPACHO Considerando a certidão de fl. 36, decreto a revelia da requerida.

Concedo o prazo sucessivo de 15 dias para a apresentação de alegações finais, primeiramente à parte autora e, em seguida, à parte requerida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Maceió(AL), 14 de maio de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
19/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/05/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2025 10:52

Republicado ato_publicado em 17/05/2025.
14/05/2025 14:17

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 08:05

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
09/03/2025 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 07:12

Juntada de Mandado
26/02/2025 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 06:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 06:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2025 10:00

Expedição de Mandado.
19/01/2025 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2025 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL) Processo 0762350-12.2024.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Wilton da Silva Santos - Trata-se de pedido formulado pelo requerente para que lhe seja deferido o direito de convivência com a filha, menor, nos termos especificados.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo deferimento da tutela de urgência.

Após análise dos autos e considerando o melhor interesse da criança, nos termos do art. 1.634, inciso II, do Código Civil e do art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos que amparam o direito à convivência familiar como um dos pilares para o desenvolvimento saudável do menor, DEFIRO o pedido de visitas do genitor, com o seguinte regime provisório: O pai exercerá o direito de visitas no segundo e quarto domingo de cada mês.

O período de convivência se iniciará aos domingos, às 08 (oito) horas, e se encerrará no mesmo dia, às 19 (dezenove) horas, sem pernoite.

A retirada e entrega da criança serão realizadas pelo pai por parente próximo, de acordo com a viabilidade e concordância das partes, devendo ocorrer no local de residência habitual da criança.

O pai poderá compartilhar de momentos com sua filha em local escolhido por ele, desde que assegure o bem-estar e a segurança da menor durante todo o período.

Fica também determinado que quaisquer alterações neste regime, ou descumprimento das condições aqui estipuladas, poderão ser objeto de posterior análise e revisão por este juízo, sempre priorizando o bem-estar da criança.

Aguarde-se a audiência já designada.
15/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:33

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 15:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 09:00:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
07/01/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/12/2024 17:40

Conclusos para despacho
25/12/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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