24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE MUDESTO GOMES (OAB 126663/MG), ADV: LIZANDRA FERRO CORREIA COSTA (OAB 19058/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700030-22.2023.8.02.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Clara Rodrigues Barros da SilvaB0 - RÉU: B1Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos CorreiosB0 - Determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da decisão de fls. 2065-2076.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:35

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 03:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:34

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL), Felipe Mudesto Gomes (OAB 126663/MG) Processo 0700030-22.2023.8.02.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Maria Clara Rodrigues Barros da Silva - Réu: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré, primeiro, porque a matéria apresentada em juízo trata-se dematéria de direitoe não de fato - já que a discussão se restringe sobre o rol da ANS se exemplificativo ou restritivo - bastando, para julgamento adequado da lide, nos moldes do art. 6º do CPC, as provas constantes nos autos;segundo, ratificando a primeira justificativa, porque, em se tratando de matéria de direito, a prova testemunhal em nada poderá alterar o resultado final do julgamento lide.

Há jurisprudência neste sentido: AGRAVO INTERNO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

RECURSO CONTRA DECISÃO DO RELATOR.

APLICAÇÃO DO ART. 932 DO CPC.CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou sendo de direito e de fato há prova suficiente para o julgamento do processo. - Circunstância dos autos em que a arguição preliminar é insubsistente.

RESCISÃO DE CONTRATO.

CULPA DO FORNECEDOR.

PROVA.

Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do direito que alega e ao réu os fatos que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos, como disposto no art. 373 do CPC/15. - Circunstância dos autos em que a parte autora não produziu prova como lhe incumbia; e se impõe manter a decisão do relator por adequada aplicação da regra contida no art. 932, I, do CPC/15.

RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº *00.***.*98-08, Décima Oitiva Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 27/02/2019) (grifei) Ato contínuo, determino a intimação das partes litigantes para que, no prazo comum e de 05 (cinco) dias, tomem conhecimento da decisão ora proferida.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
13/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 21:17

Decisão Proferida
29/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lizandra Ferro Correia Costa (OAB 19058/AL), Felipe Mudesto Gomes (OAB 126663/MG) Processo 0700030-22.2023.8.02.0045 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Maria Clara Rodrigues Barros da Silva - Réu: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Com fulcro nos princípios da celeridade e economia processual, intimem-se as partes por intermédio dos Advogados Constituídos, via DJe, ou Defensoria Pública, se for o caso, via Portal, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas, além das que já constam nos autos ou se desejam o julgamento antecipado.

Em caso afirmativo pela produção de provas, determino que as requeiram, fundamentadamente, indicando o(s) ponto(s) controvertido(s) que querem ver esclarecido(s) com a(s) prova(s) pleiteada(s), sob pena de ser(em) considerada(s) impertinente(s) e protelatória(s), e, assim, indeferida(s).

Caso se trate de prova testemunhal, além de observar o acima indicado, deverão as partes apresentar o rol com as qualificações e endereços respectivos, no mesmo prazo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
18/12/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/10/2024 08:25

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
27/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
21/08/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2024 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 10:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/10/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:02

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/02/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:43

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 10:55

Conclusos para despacho
10/02/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 12:11

Expedição de Carta.
18/01/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 13:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
13/01/2023 18:20

Conclusos para despacho
13/01/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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