02/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0714110-89.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Gildete Pereira de Oliveira, Girlene Bezerra, Gizete Lessa Nunes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em cumprimento a sentença de páginas 174/180, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor e o percentual dos descontos, além das contas bancárias para o posterior depósito das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária.
08/04/2025 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 21:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:31

Transitado em Julgado
31/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 20:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 20:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:53

Evolução da Classe Processual
15/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0714110-89.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Gildete Pereira de Oliveira, Girlene Bezerra, Gizete Lessa Nunes - Diante do exposto, converto o procedimento em cumprimento de sentença, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo as planilhas de cálculo de fls. 159/167, fixando o título executivo em R$ 134.444,63 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado até outubro/2024.

Sem custas.

Condeno as exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso da execução, se houver, correspondente à diferença entre o valor da pretensão executiva e o homologado, ambos devidamente atualizados.

Todavia, tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Nos termos da Súmula 345 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente homologado.

Com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, autorizo o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 9% (nove por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pelos exequentes, sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05).

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se o requisitório de pagamento nos seguintes termos: A.

CRÉDITO PRINCIPAL: i) credor: Gildete Pereira de Oliveira; ii) devedor(a): Estado de Alagoas; iii) valor do crédito: R$ 44.879,38 conforme índices e datas indicadas no cálculo de fls. 159/167; iv) retenção de honorários contratuais: 9% (nove por cento), sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05). v) natureza do crédito: remuneratória vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: SIM. i) credor: Girlene Bezerra; ii) devedor(a): Estado de Alagoas; iii) valor do crédito: R$ 44.685,87, conforme índices e datas indicadas no cálculo de fls. 159/167; iv) retenção de honorários contratuais: 9% (nove por cento), sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05). v) natureza do crédito: remuneratória vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: SIM. i) credores: Gizete Lessa Nunes; ii) devedor(a): Estado de Alagoas; iii) valor do crédito: R$ 44.879,38, conforme índices e datas indicadas no cálculo de fls. 159/167; iv) retenção de honorários contratuais: 9% (nove por cento), sendo 5,63% ao escritório Souza Abreu & Costa Advogados Associados e 3,38% ao escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (contas bancárias indicadas à fls. 05). v) natureza do crédito: remuneratória vi) incidência de imposto de renda: SIM; vii) incidência de contribuição previdenciária: SIM.

Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o valor e o percentual dos descontos, além das contas bancárias para o posterior depósito das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7°, §6°, da Resolução n.o 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.o 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da(s) requisição(ões) de precatório a ser(em) expedida(s).

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
14/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 16:41

Procedência
27/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 01:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:24

Decisão Proferida
11/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 00:54

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:33

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:56

Expedição de Carta.
25/03/2024 22:52

Retificação de Classe Processual
25/03/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 16:44

Decisão de Saneamento e Organização
25/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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