TJAL - 0756298-97.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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02/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 22:55
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Brandão de Almeida (OAB 8216/AL) Processo 0756298-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liliane Maria do Nascimento Goncalves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
22/05/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 07:12
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Brandão de Almeida (OAB 8216/AL) Processo 0756298-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liliane Maria do Nascimento Goncalves - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer à parte autora, independente de abertura de processo administrativo, a OPME requerida: Kit de Monitorização Bi-polar C-2 INOMED para tratamento de neoplasia maligna.
Sem custas.
Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.
P.R.I.
Maceió, 25 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
28/04/2025 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 14:07
Julgado procedente o pedido
-
25/04/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
16/04/2025 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 18:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2025 18:21
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 02:21
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 17:40
Juntada de Mandado
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05/02/2025 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2025 23:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/02/2025 23:36
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 22:45
Mandado Recebido na Central de Mandados
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03/02/2025 22:42
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 22:33
Expedição de Carta.
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03/02/2025 22:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/02/2025 22:29
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 22:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/02/2025 22:29
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Brandão de Almeida (OAB 8216/AL) Processo 0756298-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liliane Maria do Nascimento Goncalves - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de abertura de processo administrativo, o Kit de Monitorização Bi-polar C-2 INOMED para tratamento de neoplasia maligna, conforme prescrição médica.
Intime-se o Sr.
Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.
Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.
Cite-se o Estado de Alagoas.
Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.
Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.
Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , 24 de janeiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
24/01/2025 14:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2025 12:47
Concedida a Medida Liminar
-
24/01/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Tiago Brandão de Almeida (OAB 8216/AL) Processo 0756298-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liliane Maria do Nascimento Goncalves - DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do parecer emitido pelo NATJUS às fls. 49/52, em que a Câmara Técnica concluiu que não há elementos técnicos suficientes para indicar o uso do "Kit de monitorização do Nervo Laríngeo Recorrente C2" no caso em questão.
Após, retornem os autos para a fila "Concluso - Devolvidos Câmara Técnica", para análise da tutela de urgência.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 09 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
09/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2025 16:17
Despacho de Mero Expediente
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08/01/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
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07/01/2025 14:00
Conclusos para despacho
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07/01/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 18:52
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 14:47
Decisão Proferida
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13/12/2024 11:45
Conclusos para despacho
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12/12/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
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27/11/2024 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:16
Conclusos para despacho
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22/11/2024 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/11/2024 10:16
Redistribuição de Processo - Saída
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22/11/2024 10:05
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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22/11/2024 10:02
Decisão Proferida
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21/11/2024 18:10
Conclusos para despacho
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21/11/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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