01/07/2025 19:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:47

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 05:22

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:58

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0721949-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana da Silva Santos Cruz, Maria Aparecida dos Santos Alves, Maria Ivonete Santos Castro, Tania Maria Santos Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar o Estado de Alagoas a pagar o adicional de insalubridade à demandante, utilizando como base de cálculo os valores fixos previstos na Lei nº 7.817/2016 (grau máximo) correspondentes à carga horária das servidoras, assim como ao pagamento retroativo devido, observado o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, acrescido de: Juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, desde a citação (obrigação ilíquida art. 405 do CC) e correção monetária pelo IPCA-E, desde o efetivo prejuízo/vencimento (Súmula nº 43 do STJ) até 07 de dezembro de 2021; Incidência da taxa SELIC (que engloba juros e correção monetária), a partir de 08.12.2021, na forma do art. 3º da EC nº 113/21.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió,06 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 22:26

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0721949-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana da Silva Santos Cruz, Maria Aparecida dos Santos Alves, Maria Ivonete Santos Castro, Tania Maria Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 260-285, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/03/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 01:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 01:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Neves Macedo Silva (OAB 7741/AL), Gilvan Melo de Abreu (OAB 2250/AL), Paula Nassar de Lima (OAB 8037/AL), Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0721949-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana da Silva Santos Cruz, Maria Aparecida dos Santos Alves, Maria Ivonete Santos Castro, Tania Maria Santos Silva - Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, conforme inciso I e II do art. 2º da Resolução nº 232/2016, bem como Resolução nº 22 de setembro de 2022 do TJ/AL, arbitro os honorários periciais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo o Estado de Alagoas realizar o depósito judicial para início da perícia.

Intime-se o Estado de Alagoas para que, em até 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito, nos termos da Súmula nº 232 do STJ.

Findo o prazo, havendo o depósito da quantia, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado.

Com o recebimento do alvará, o perito deve juntar aos autos o seu laudo em até 10 (dez) dias, ficando desde já intimadas as partes para indicação e acompanhamento com assistente técnico, caso queiram, em dia e horário a ser ajustado com o perito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
09/01/2025 19:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 19:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:54

Decisão Proferida
22/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 01:17

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:03

Decisão Proferida
18/07/2024 17:43

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 23:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 23:50

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
02/06/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/06/2024 11:54

Expedição de Carta.
29/05/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 23:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:19

Decisão Proferida
27/05/2024 21:36

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 14:14

Emenda à Inicial
06/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755564-49.2024.8.02.0001

Jose Antonio dos Santos Fonseca

Municipio de Maceio

Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2024 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0737327-64.2024.8.02.0001

Jose Rivaldo da Silva

Reu Desconhecido

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0700767-42.2024.8.02.0028

Maria Valdeci Nobre de Lima

Anderson dos Santos Carvalho

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0701519-61.2025.8.02.0001

Ana Maria Lima e Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/01/2025 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0707900-56.2023.8.02.0001

Ana Maria Melo Cavalcanti

Maria das Gracas Marinho Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/03/2023 14:16

Exibir Processo