04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL), Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL) Processo 0700382-12.2022.8.02.0078 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Pier 750 - Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Em tempo, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió,03 de fevereiro de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
02/01/2025 16:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL), Rafael Dias da Silva (OAB 15025/AL) Processo 0700382-12.2022.8.02.0078 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Pier 750 - DECISÃO I- Realizada diligência junto ao sistema Renajud, esta restou infrutífera, conforme fls. 208-209.

II- Quanto ao pedido elencado no item "4" da petição de fl. 197, entendo que deve ser indeferido, visto que, conforme verifica-se no documento acostado às fls. 16-17, o imóvel foi dado em alienação fiduciária a um banco como garantia em contrato de empréstimo.

Assim, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do qual comungo, bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro contra o devedor fiduciante, uma vez que não integra o patrimônio do mesmo, pertencendo ao credor fiduciário.

III- Isto posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção, impulsionar o feito.

IV- Cumpra-se.

Maceió , 18 de dezembro de 2024.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
19/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:37

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:59

Juntada de Alvará
14/12/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/11/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 14:39

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 14:37

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 10:15:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:17

Expedição de Carta.
28/04/2023 09:14

Expedição de Carta.
21/03/2023 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/10/2022 23:45

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2022 08:59

Expedição de Carta.
14/09/2022 08:58

Expedição de Carta.
13/09/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2022 12:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2022 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:00

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:15

Juntada de Mandado
31/08/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022 11:02

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2022 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2022 09:55

Expedição de Mandado.
02/06/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 13:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 11:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2022 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 07:53

Conclusos para despacho
24/05/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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