03/06/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:00

Declarada incompetência
23/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701700-85.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heleno dos Santos - Réu: Apdap Previ – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionaistas - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701700-85.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heleno dos Santos - Réu: Apdap Previ – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionaistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 15:51

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 22:01

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:51

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 09:17

Despacho de Mero Expediente
31/08/2024 20:55

Conclusos para despacho
31/08/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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