25/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
25/08/2025 15:16

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737BA/), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: LICIO RAMOS AIRES JUNIOR (OAB 18838/AL), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: ROBERTA ROSSI TEIXEIRA (OAB 74307/BA) - Processo 0735212-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Ivo Minoru Harada JuniorB0 - B1Ivo Minoru HaradaB0 - B1Maria do Amparo Macedo HaradaB0 - B1Hanay Rossely Harada de AraújoB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - PERITO: B1Licio Ramos Aires JuniorB0 - DESPACHO Já tendo o perito apresentado o laudo e prestado seus esclarecimentos, antes de encaminhar os autos para o TJ/AL, expeça-se a competente guia de requisição dos honorários periciais, e, após a expedição da guia, já tendo decorrido o prazo de apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao TJ/AL.

Expedientes necessários cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:23

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737BA/), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: ROBERTA ROSSI TEIXEIRA (OAB 74307/BA), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: LICIO RAMOS AIRES JUNIOR (OAB 18838/AL) - Processo 0735212-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Ivo Minoru Harada JuniorB0 - B1Ivo Minoru HaradaB0 - B1Maria do Amparo Macedo HaradaB0 - B1Hanay Rossely Harada de AraújoB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - PERITO: B1Licio Ramos Aires JuniorB0 - Autos n° 0735212-75.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: DIREITO CIVIL Autor: Ivo Minoru Harada Junior e outros Réu: Braskem S.a ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LICIO RAMOS AIRES JUNIOR (OAB 18838/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737BA/), ADV: ROBERTA ROSSI TEIXEIRA (OAB 74307/BA), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA) - Processo 0735212-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Ivo Minoru Harada JuniorB0 - B1Ivo Minoru HaradaB0 - B1Maria do Amparo Macedo HaradaB0 - B1Hanay Rossely Harada de AraújoB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - PERITO: B1Licio Ramos Aires JuniorB0 - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Braskem S/A contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados por Ivo Minoru Harada Junior e outros, em razão de desvalorização de imóvel situado em área afetada por subsidência do solo decorrente de atividades minerárias.

A embargante sustenta omissão quanto à análise do nexo de causalidade direto e imediato, ausência de efetivo prejuízo material, bem como obscuridade acerca da fundamentação do dano moral presumido e da definição do termo inicial do evento danoso para fins de juros e correção monetária.

Os autores apresentaram contrarrazões pelo total desprovimento.

Os embargos são tempestivos e adequados.

No mérito, não merecem acolhimento, salvo em um ponto.

Não há omissão quanto ao nexo causal.

A sentença fundamentou a responsabilidade civil com base no art. 14, §1º, da Lei nº 6.938/81, que prevê responsabilidade objetiva por danos ambientais, bastando a existência do dano e o nexo com a atividade desenvolvida, sem necessidade de culpa ou de demonstração de causalidade direta e imediata.

Também não há omissão quanto ao prejuízo material.

O laudo pericial indicou expressamente a desvalorização patrimonial do imóvel, bastando a perda objetiva de valor de mercado para configurar o dano indenizável, independentemente da efetiva venda do bem.

No que se refere ao dano moral, não há obscuridade.

A sentença indicou expressamente que a situação enfrentada pelos autores, residentes em área reconhecida oficialmente como de risco, gerou aflição, insegurança e comprometimento da dignidade, configurando dano moral in re ipsa, conforme entendimento consolidado em hipóteses de dano ambiental.

Assiste razão parcial à embargante apenas quanto à necessidade de esclarecimento do termo inicial do evento danoso, que não foi explicitado.

Assim, fixo como termo inicial a data de 28/11/2018, correspondente ao primeiro alerta público emitido pela Defesa Civil acerca da situação de risco, conforme consta do laudo pericial e das demais provas dos autos.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para esclarecer que o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária é 28/11/2018, rejeitando-os no mais.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,14 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
10/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:24

Apensado ao processo
11/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL), Licio Ramos Aires Junior (OAB 18838/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0735212-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Minoru Harada Junior, Ivo Minoru Harada, Maria do Amparo Macedo Harada, Hanay Rossely Harada de Araújo - Réu: Braskem S.a - DESPACHO Cumpra-se despacho de fls. 625, dando vistas às partes para se manifestarem sobre laudo de fls. 631/636, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Com decurso do prazo acima, venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
05/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:10

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL), Licio Ramos Aires Junior (OAB 18838/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0735212-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Minoru Harada Junior, Ivo Minoru Harada, Maria do Amparo Macedo Harada, Hanay Rossely Harada de Araújo - Réu: Braskem S.a - DESPACHO Intime-se o perito acerca das impugnações apresentadas, cumprindo ao referido profissional se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor delas.

Com a resposta do perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/03/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:00

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL), Licio Ramos Aires Junior (OAB 18838/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0735212-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Minoru Harada Junior, Ivo Minoru Harada, Maria do Amparo Macedo Harada, Hanay Rossely Harada de Araújo - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. retro , no prazo de 15 (quinze) dias.
11/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL), Licio Ramos Aires Junior (OAB 18838/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0735212-75.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Minoru Harada Junior, Ivo Minoru Harada, Maria do Amparo Macedo Harada, Hanay Rossely Harada de Araújo - Réu: Braskem S.a - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que em atenção ao Painel de Monitoramento de Processos Relativo à Crise Socioambiental de Maceió - Caso Pinheiro, certifico que os autos estão aguardando o decurso de prazo de publicação.

O referido é verdade e dou fé.

Maceió, 15 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 20:06

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/01/2024 07:52

INCONSISTENTE
19/01/2024 07:52

INCONSISTENTE
18/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:22

INCONSISTENTE
28/07/2023 10:22

Recebidos os autos.
28/07/2023 10:22

Recebidos os autos.
28/07/2023 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/07/2023 10:22

Recebidos os autos.
28/07/2023 10:22

INCONSISTENTE
28/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2023 09:56

Processo Reativado
25/07/2023 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 05:54

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 12:52

Suspensão Condicional do Processo
15/09/2022 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2022 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 17:48

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2022 11:06

Expedição de Carta.
13/01/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 16:31

Conclusos para despacho
08/12/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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