24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Ygor Napoleon Teixeira Valle (OAB 68792/SC) Processo 0701092-61.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genival Feliciano de Almeida Junior, Caio Daniel de Melo Berto - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).

Nos termos dos arts. 487, inc.

III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil, e 22 da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 157-160, para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Como houve renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos, podendo a parte autora, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento em caso de descumprimento.

Maceió,23 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito
23/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:12

Homologada a Transação
23/01/2025 08:55

Conclusos para julgamento
22/01/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Ygor Napoleon Teixeira Valle (OAB 68792/SC) Processo 0701092-61.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genival Feliciano de Almeida Junior, Caio Daniel de Melo Berto - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil) - Isto posto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, juntar aos autos todos os documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, de acordo com o disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.

Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de dezembro de 2024.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
19/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 07:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 09:45:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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