09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA (OAB 4752AL /), ADV: EMANUELLA MOTA BUENO (OAB 8245/AL), ADV: LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA (OAB 4752AL /) - Processo 0732575-49.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Higino José dos Anjos VieiraB0 - B1Federação Alagoana de Triathlon - FaltriB0 - RÉU: B1Olimpio Rafael Pinto Falcao TavaresB0 - DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 07 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
09/06/2025 16:25

Execução de Sentença Iniciada
08/05/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Fernandes Oliveira Lima (OAB 4752AL /), Emanuella Mota Bueno (OAB 8245/AL) Processo 0732575-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olimpio Rafael Pinto Falcao Tavares - Réu: Higino José dos Anjos Vieira, Federação Alagoana de Triathlon - Faltri - 3.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO a prejudicial de decadência do direito, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; bem como JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção.

Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em partes iguais, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada advogado, nos termos do art. 85, §8º, do CPC/2015.

P.R.I.

Maceió,07 de maio de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
07/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 13:26

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Fernandes Oliveira Lima (OAB 4752AL /), Emanuella Mota Bueno (OAB 8245/AL) Processo 0732575-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olimpio Rafael Pinto Falcao Tavares - Réu: Higino José dos Anjos Vieira, Federação Alagoana de Triathlon - Faltri - DESPACHO Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos acostados pela Ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
16/01/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 18:15

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:23

Decisão Proferida
29/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 15:56

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/11/2024 15:54

Expedição de Mandado.
24/10/2024 18:11

Decisão Proferida
24/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:17

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 08:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:36

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 04:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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