01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ALDO DE SÁ CARDOSO NETO (OAB 7418/AL) - Processo 0703334-98.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - TERCEIRO I: B1DIAGNOSE - Centro de Diagnostico Por Imagem LtdaB0 e outro - Autos n° 0703334-98.2022.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

Maceió, 29 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:20

Transitado em Julgado
08/06/2025 01:12

Expedição de Certidão.
08/06/2025 01:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB 7418/AL) Processo 0703334-98.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0703334-98.2022.8.02.0001 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Município de Maceió SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em face do Município de Maceió, pleiteando exame de angiotomografia de aorta torácica, em benefício de Maria Salete Mendes de Matos.

A Defensoria Publica do Estado de Alagoas às fls. 71/73 apresentou pedido de emenda à inicial, com o objetivo de incluir no pedido de tutela de urgência provisória e final a solicitação para a realização de um novo exame médico (angiotomografia de aorta abdominal). Às fls. 77/79 foi deferido o bloqueio de verbas publicas através do sistema SISBAJUD no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para realização do exame supracitado.

Contudo, após a efetivação do bloqueio, não foram apresentado as prestações de conta, portanto às fls. 106/107 foi determinado por este juízo a intimação da parte autora para informar se ainda havia necessidade do exame requerido, bem como apresentar a prestação de contas.

A parte autora requereu às fls. 112 a extinção do feito sem resolução do mérito por perda de objeto visto que já realizou os exames pleiteados.

Além disso, requereu a intimação da empresa Diagnose, para que esta efetuasse a devolução do valor bloqueado (fl.85).

Devidamente intimada, a empresa supracitada juntou as fls. 124/125 o comprovante de deposito no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Em síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Com o exame pleiteado já realizado, qual seria o sentido (ou mesmo a serventia) de se prosseguir com a atividade judicial? Ora, sem conflito, não há crise jurídica, e sem crise jurídica não há interesse de agir.

Com a perda superveniente do interesse de agir (pela perda do objeto da demanda), cessa, pois, a razão de ser do exercício jurisdicional e da formulação de um juízo de mérito por parte do juiz.

Tendo ocorrido a perda do objeto, desaparece o interesse de agir, pressuposto essencial para a existência da ação, ensejando, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito.

A propósito: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço arrimado no que dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.

Ademais, a secretaria para que efetue a transferência do valor bloqueado (fl. 85) para conta bancaria de origem.

Sem custas.

Sem honorários.

Arquive-se, com as devidas providências legais.

Publico.

Intime-se.

Maceió,12 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito Substituto E2
13/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:30

Juntada de Mandado
08/05/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 22:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/05/2025 22:00

Expedição de Mandado.
03/05/2025 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2025 21:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:08

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703334-98.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Ante o exposto, a fim de garantir que o pleito seja fundamentado em informações atualizadas e pertinentes, antes de deferir o pedido de emenda, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ainda há a necessidade do exame requerido, bem como, preste contas acerca dos valores bloqueados em seu favor.

Com manifestação, ou escorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
10/04/2025 01:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 01:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:00

Decisão Proferida
09/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 01:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 01:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703334-98.2022.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Intime-se o Ente Público demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Emenda à Inicial e documentos de fls. 71/74, nos termos do art. 329, II do Código de Processo Civil de 2015.
09/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:14

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:58

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 10:15

Visto em Correição - CGJ
25/04/2023 16:24

Visto em Autoinspeção
14/06/2022 18:07

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:49

Visto em Autoinspeção
19/04/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 00:11

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:52

Expedição de Ofício.
12/04/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2022 09:36

Expedição de Certidão.
08/04/2022 08:29

Conclusos para despacho
05/04/2022 01:28

Expedição de Certidão.
04/04/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2022 00:54

Expedição de Certidão.
31/03/2022 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 17:09

Decisão Proferida
29/03/2022 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2022 22:11

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2022 23:36

Expedição de Certidão.
25/03/2022 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2022 23:36

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:44

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 20:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2022 20:34

Expedição de Certidão.
21/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:17

Conclusos para despacho
15/03/2022 00:49

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:46

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:05

Juntada de Mandado
07/03/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2022 11:24

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:09

Expedição de Carta.
04/03/2022 10:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/03/2022 10:08

Expedição de Mandado.
03/03/2022 19:33

Decisão Proferida
18/02/2022 13:29

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 08:55

Conclusos para despacho
02/02/2022 08:55

Conclusos para despacho
02/02/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734367-38.2024.8.02.0001

Audinete dos Santos Vieira

Banco do Brasil S.A

Advogado: Marcelo Vitorino Galvao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0721724-48.2024.8.02.0001

Julia Nicole Marques dos Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0737948-61.2024.8.02.0001

Andrea Fabiana Martins Malafaia

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0742266-87.2024.8.02.0001

Francisco Ferreira da Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Tiago de Azevedo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0752402-46.2024.8.02.0001

Banco Honda S/A.

Aldo Fontan Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 12:25

Exibir Processo