21/05/2025 13:06

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:30

Ato Publicado
17/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:39

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:50

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:50

Vinculação de Tema
10/10/2024 01:07

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 12:19

Ciente
20/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 10:14

Intimação / Citação à PGE
05/09/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 12:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/03/2024 14:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/03/2024 14:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/01/2024 09:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/01/2024 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 15:17

Retificado o movimento
21/11/2023 07:59

Ciente
18/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 05:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2023 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 11:08

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2023 11:07

Intimação / Citação à PGE
24/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
24/10/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
23/10/2023 13:11

Conhecido o recurso de
19/10/2023 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 09:00

Processo Julgado
09/10/2023 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 12:47

Incluído em pauta para 06/10/2023 12:47:40 local.
05/10/2023 15:17

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
04/10/2023 13:03

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/09/2023 10:05

Conclusos para julgamento
01/09/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:55

Processo Transferido
01/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:41

Conclusos para julgamento
20/01/2023 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 09:06

Processo Transferido
18/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:20

Conclusos para julgamento
31/08/2022 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2022 11:03

Processo Transferido
22/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:00

Conclusos para julgamento
19/08/2022 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2022 09:45

Juntada de Petição de parecer
19/08/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:00

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2022 09:14

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
27/05/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:19

Conclusos para julgamento
27/05/2022 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2022 09:19

Distribuído por dependência
26/05/2022 13:50

Registrado para Retificada a autuação
26/05/2022 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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