15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA (OAB 7312/AL), ADV: ALIK SILVA DE SANTANA (OAB 12961/AL), ADV: GÉSSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB 25373/BA) - Processo 0713372-38.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito Autoral - AUTOR: B1Escritório Central de Arrecadação e DistribuiçãoB0 - RÉU: B1Sérgio Rnf Barreto LtdaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado pela parte exequente, em face da parte executada, ambas devidamente qualificadas nestes autos.

Inicialmente, proceda-se ao translado de petição e documentos de fls. 304/307, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.

Após a exclusão, intime-se a parte devedora para realizar o pagamento das custas finais e arquivem-se os autos principais.

Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido indicado na exordial e seus patronos, para fins de publicação correta da presente decisão.

Ultrapassados esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, DEFIRO desde logo o pedido de penhora de valores em contas bancárias e determino que seja procedido o bloqueio ON-LINE, por meio do SISBAJUD, no valor do débito exequendo, de acordo com o estatuído no art. 523 do CPC, para posterior efetivação da penhora.

Em havendo sucesso no bloqueio on-line, deverá a parte executada ser intimada na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), podendo no prazo de 05 (cinco dias), comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excesso de quantias indisponíveis.

Na hipótese de manifestação da executada com alegações nos moldes acima explanados, retornem os autos conclusos para apreciação na fila de processos urgentes.

Permanecendo silente, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, e determino a transferência do valor para conta judicial à disposição deste juízo.

Ato contínuo, caso a indisponibilidade seja negativa INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/08/2025 12:25

Decisão Proferida
14/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/08/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 18:37

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
12/08/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 18:25

Recebimento de Processo no GECOF
12/08/2025 18:25

Análise de Custas Finais - GECOF
30/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:11

Remessa à CJU - Custas
28/07/2025 14:07

Transitado em Julgado
23/07/2025 17:33

Recebido recurso eletrônico
07/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:02

Apensado ao processo
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:27

Juntada de Mandado
08/08/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2024 13:07

Expedição de Mandado.
18/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 16:12

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/11/2023 16:39

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 06:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 06:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:40

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 17:28

Expedição de Carta.
17/04/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 19:35

Conclusos para despacho
03/04/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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