18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CIRIO DE SOUSA JUNIOR (OAB 15223/AL) - Processo 0700886-89.2024.8.02.0064/01 - Restituição de Coisas Apreendidas - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: B1Cesar Faustino de SouzaB0 - Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição do aparelho celular em comento.

Cientifiquem-se o Ministério Publico e o requerente.

Após a preclusão judicial, arquive-se o presente sequencial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Taquarana(AL), datado eletronicamente.

EDUARDO LIGIÉRO ROCHA JUIZ DE DIREITO
08/08/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:08

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 08:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:23

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:45

Juntada de Petição
22/04/2025 03:29

Expedição de Documentos
14/04/2025 14:27

Publicado
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cirio de Sousa Junior (OAB 15223/AL) Processo 0700886-89.2024.8.02.0064 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Cesar Faustino de Souza - DESPACHO Dê-se vista ao representante do Ministério Público.

Após,voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Taquarana(AL), 21 de fevereiro de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito
11/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:45

Autos entregues em carga
11/04/2025 09:44

Expedição de Documentos
11/04/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 08:35

Conclusos
07/01/2025 22:45

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Agostinho de Farias (OAB 6818/AL), Cirio de Sousa Junior (OAB 15223/AL) Processo 0700886-89.2024.8.02.0064 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Cesar Faustino de Souza - 1.

CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU, CESAR FAUSTINO DE SOUZA, aplicando ao acusado medidas cautelares abaixo especificadas: 1.1 - Comparecimento mensal em juízo, no dia 20 (dez) de cada mês, para informar e justificar atividades; 1.2 - proibição de manter contato por qualquer meio, com os familiares da vítima, deles ficando distante no mínimo quinhentos metros, ou contato com o seu cunhado Wilson, vulgo "Piu"; 1.3 - monitoração eletrônica de raio zero. 2.

EXPEÇA-SE alvará de soltura, e ponha-se o réu em liberdade se por outro procedimento não estiver preso. 3.

COMUNIQUE-SE ao Delegado, advogado(a) constituído e ao Ministério Público desta decisão. 4.

OFICIE-SE a autoridade policial para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra com as diligências apontadas pelo Ministério Público: 4.1 - Investigue a participação do Sr.

Wilson, vulgo PIU no crime em comento, inclusive sendo este ouvido; 4.2 - Efetue diligências para saber quem seria a pessoa que vestia azul e foi capturada pelas câmeras efetuando os disparos, e que foi vista na companhia do senhor César no dia do fato. 5.

Por fim, DESMEMBRE-SE o pedido de busca de apreensão (págs.131/133) formulado pela autoridade policial, deixando o mesmo apensado aos autos principais, a fim de evitar tumulto processual.

Com o cumprimento, DÊ-SE vista ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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