TJAL - 0700054-90.2023.8.02.0064

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 12.227.641/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO MONTEIRO DA COSTA

Advogados

MARIA DAS DORES ROCHA

OAB: 18938/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA DAS DORES ROCHA (OAB 18938/AL) - Processo 0700054-90.2023.8.02.0064 - Desapropriação - Desapropriação - LITSPASSIV: B1José Fernando Monteiro da CostaB0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 357 do CPC, saneio o processo e fixo como ponto controvertido o valor da justa indenização e, diante da divergência quanto ao valor dos imóveis, nos termos do artigo 14 do Decreto Lei 3.365/1941, visando também a atender ao direito da parte expropriada à justa indenização, nomeio como perito judicial o engenheiro Teotônio Miguel Correia da Silva, E-mail: [email protected], telefone (82) 99901-6546, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, seu interesse e valor dos honorários.

    Após o prazo de resposta, intimem-se as partes para manifestação sobre a nomeação e os honorários, bem como para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias; Passo contínuo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 178, I, do CPC).

    Em seguida, com ou sem juntada de documento, retornem-me os autos conclusos.

    Providencie-se.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2025 13:28

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 29/04/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 15:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria das Dores Rocha (OAB 18938/AL) Processo 0700054-90.2023.8.02.0064 - Desapropriação - LitsPassiv: José Fernando Monteiro da Costa - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.

    Caso alguma delas requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para despacho".

    Caso informem que não possuem outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para sentença".

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 19/12/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 09:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2024 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 10:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/03/2024 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:13

    Outras Decisões

  • 17/07/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:46

    Decisão Proferida

  • 01/03/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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