TJAL - 0700999-27.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2025 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2025 13:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/01/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 03:18
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eliana Costa Jatobá (OAB 57289/GO) Processo 0700999-27.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iara Ferreira dos Santos - LEIA-SE: Posto isto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para decretar a curatela de MARIA CICERA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS, qualificada nos autos, declarando-a relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil pessoalmente na forma do artigo 3º, inciso II, cc 1.775, §3º, todos do Código Civil, nomeando como sua curadora definitiva à requerente IARA FERREIRA DOS SANTOS.
Lavre-se o competente termo.
Ficam mantidas as demais disposições contidas na aludida sentença.
Providências necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 19 de dezembro de 2024.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
19/12/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 12:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/12/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 11:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/12/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 10:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eliana Costa Jatobá (OAB 57289/GO) Processo 0700999-27.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iara Ferreira dos Santos - Posto isto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para decretar a curatela de LUIS FRANCISCO DA SILVA, qualificado nos autos, declarando-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil pessoalmente na forma do artigo 3º, inciso II, cc 1.775, §3º, todos do Código Civil, nomeando como sua curadora definitiva à requerente IARA FERREIRA DOS SANTOS.
Lavre-se o competente termo.
Em respeito ao art. 9º, III, do Código Civil, cumpra-se o art. 755, §3°, do CPC, e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias cumprindo-se também o disposto no art. 107, §1º, da Lei nº 6.015/73.
Ressalte-se que a providência de inscrição da presente sentença no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais não pode ficar ao encargo exclusivo da parte, por envolver interesse público.
Assim, no silêncio da parte, decorrido o prazo legal de oito dias, deverá ser o mandado do registro de interdição remetido ao Cartório de Registro Civil, conforme art. 93 da Lei de Registros Públicos.
Determino que o requerido seja intimado pelos contatos telefônicos informados acima para tomar ciência da sentença.
O Ministério Público ofertou parecer favorável ao pedido.
Após inscrição, lavre-se o termo de compromisso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando ainda a renúncia ao prazo recursal tanto pelo órgão acusatório quanto pela Defesa Técnica, transite-se em julgado nesta data e arquive-se o feito com as cautelas de praxe e baixa de estilo.
Eu, Fernanda Grazielly da Silva Carvalho, o digitei.
São Sebastião (AL), 18 de dezembro de 2024.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
18/12/2024 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2024 14:19
Julgado procedente o pedido
-
16/12/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2024 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 07:49
Expedição de Mandado.
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30/10/2024 14:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/10/2024 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/10/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2024 10:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2024 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/10/2024 10:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/10/2024 10:45
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 09:10
Conclusos para decisão
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23/10/2024 08:38
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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17/10/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 08:50
Juntada de Carta precatória
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05/09/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 13:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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02/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 20:11
Expedição de Carta precatória.
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30/08/2024 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/08/2024 13:05
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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30/08/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 11:56
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/10/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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14/08/2024 12:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/08/2024 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/08/2024 14:41
Concedida a Antecipação de tutela
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24/05/2024 17:03
Conclusos para despacho
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24/05/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
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23/05/2024 10:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/05/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 19:10
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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